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Notícias

Rogério Fernandes Ferreira comenta a negociação de criptomoedas

29-01-2018, in Cointelegraph

Nenhuma tributação de renda pessoal de ganhos de criptomoedas

Como o banco Santander-Portugal começou a reafirmar a capacidade dos clientes de negociar transfronteiras em casas de câmbio digital estrangeiras de criptomoedas, mais boas notícias chegaram.

A tributação da renda pessoal não se aplica aos ganhos de criptomoedas em Portugal.   "Uma recente decisão vinculativa da administração fiscal portuguesa diz que os ganhos com a venda de criptomoedas não são tributados em Portugal, a menos que o contribuinte individual exerça uma atividade profissional e ganhe o referido rendimento nesse contexto (lucro). A administração fiscal reconhece que essa venda não é tributável como renda pessoal, particularmente como renda do capital ou ganhos de capital. Assim, a menos que o contribuinte individual exerça uma negociação ou negócio ativo em relação a criptomoeda, o resultado da venda ou compra de moedas virtuais não está sujeito a imposto no contexto do código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (PIT),disse Rogerio Fernandes Ferreira, principal parceiro fiscal no escritório de advocacia internacional Rogerio Fernandes Ferreira & Associados.

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