Há novas regras fiscais em vigor em Portugal, aplicadas à administração de patrimónios particulares, que estão a gerar um alvoroço junto da indústria financeira e consultoria. Além das fortunas familiares nacionais, o novo enquadramento legal adotado no país no início deste mês de maio - seguindo as pegadas europeias de aperto do cerco ao planeamento fiscal agressivo e à erosão das bases tributáveis - coloca em alerta também a forma como tributam os residentes não habituais (RNH).

“Como as implicações das novas regras se vão centrar, principalmente, no reforço dos requisitos de substância, poderá verificar-se uma maior ação por parte das administrações tributárias em exigir prova desses requisitos”, antecipa ao jornal Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.