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Rogério Fernandes Ferreira: "O Estado poderia abdicar, temporária e parcialmente, da cobrança das retenções na fonte efetuadas pelas empresas."

12-02-2021, in Jornal de Negócios

Rogério Fernandes Ferreira entende que "o Governo faz o que pode com base no orçamento que tem, nas disponibilidades de que dispõe ecom o endividamento que lhe é permitido", ao mesmo tempo que "procura acudir à pandemia, segurar a economia e não afetar os ratings da República".

Para o sócio fundador da RFF & Associados, especialista em direito fiscal, o Executivo "tem utilizado a via das despesas diretas, como as moratórias e o lay-off, mas estas demoram a operar e a chegar às empresas". Em sua opinião, seria interessante, caso houvesse margem orçamental, que o Governo "ponderasse medidas mais diretas e transversais e também no âmbito fiscal, reduzindo temporariamente o IRC, suspendendo as derramas aplicáveis em 2020 [..] estendendo o reporte de prejuízos para período mais alargado".

Leia o artigo completo em anexo.