Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, Manuel Teixeira Fernandes, consultor e Sérgio Brigas Afonso, Associado Sénior, escreveram um artigo para o Boletim do Contribuinte sobre: "Os Impostos Especiais de Consumo no OE de 2016: quo vadis fiscalidade?".

A Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2016 agrava os Impostos Especiais de Consumo (IEC), ou seja, impostos sobre consumos específicos, os quais, no caso português, oneram álcool e bebidas alcoólicas, tabacos manufacturados, produtos petrolíferos e energéticos, veículos automóveis e sacos de plástico.

Leia o artigo completo em anexo.