No início do mês, Portugal seguiu as pegadas europeias e adotou novas regras contra o planeamento fiscal agressivo. O alcance das mudanças está a ser digerido, mas avulta já uma que está a deixar a indústria financeira e da consultoria em alerta: a forma como as fortunas familiares têm sido geridas poderá ficar em xeque.

Entre quem tem grandes patrimónios financeiros é comum pegar nas carteiras de participações e parqueá-las numa sociedade estrangeira, numa jurisdição que ofereça um IRC mais baixo, face ao IRS que se pagaria em Portugal sobre os rendimentos das aplicações. Malta, Holanda e Bélgica são alguns dos países que oferecem taxas de tributação atrativas, ou que até dão isenção de imposto a quem reinvista os rendimentos.

As novas regras inserem-se numa estratégia internacional de aperto do cerco ao planeamento fiscal agressivo e à erosão das bases tributáveis, mas, sendo recentes, é preciso esperar para ver qual a sua aplicação prática. E há receios que podem confirmar-se ou serem afastados em função daquilo que for a interpretação das autoridades fiscais nacionais e da atuação em termos de fiscalização. “Como as implicações das novas regras se vão centrar, principalmente, no reforço dos requisitos de substância, poderá verificar-se uma maior ação por parte das administrações tributárias em exigir prova desses requisitos”, antecipa Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

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