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Notícias

AIMI: o pecado original persiste

28-05-2018, in Bom dia

 

Com uma denominação errática, o AIMI assumiu-se, desde o início, como um imposto novo, incidente sobre a globalidade do património predial do contribuinte, retirando do IMI o critério definidor da sua base de incidência objectiva: o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios.

O AIMI é inovador, sobretudo em relação ao IMI, por invocar, no âmbito da tributação do património, o princípio da capacidade contributiva, evidente na previsão de isenções de base e na sua dedução à colecta em IRS e em IRC.

Leia mais em anexo.