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Notícias

"A suspensão da Justiça Tributária?" por Rogério Fernandes Ferreira

8-02-2021, in Observador

É difícil de justificar que não se tenham aprendido as lições retiradas do primeiro confinamento, em que a actividade judicial e arbitral esteve meses parada e, muito menos, no concreto, não é nada fácil agora aceitar que não se evitem as consequências, nefastas e irreparáveis, que o Estado de novo se prepara para determinar sem qualquer aprimoramento relevante.

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