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Nesta altura do ano também surge frequentemente a dúvida: é preciso guardar estas faturas? As que venham a ser registadas por iniciativa do contribuinte — por não encontrarem essa despesa no e-fatura — têm de ser guardadas por um período de quatro anos, contados a partir do final do ano em que ocorreu a compra. E nos restantes casos? Os entendimentos divergem. Rogério Fernandes Ferreira afirma “Se o comerciante coloca lá as faturas, é por...

A dupla tributação internacional constitui um dos maiores obstáculos às relações comerciais e de investimento transfronteiriças e, também, à liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capital no quadro da União Europeia (UE). A necessidade de eliminar ou atenuar a dupla tributação internacional tem-se tornado cada vez mais decisiva e, inclusive, uma eventual vantagem competitiva, no actual contexto económico internacional d...

Os proprietários que pagaram a taxa de protecção civil em Lisboa vão ser ressarcidos mas apenas terão direito a receber juros indemnizatórios se apresentarem uma reclamação ou se foram para tribunal e fizerem prova de que tiveram um prejuízo efectivo. Um procedimento que poderá não compensar se os valores em causa forem reduzidos, traduzindo-se em muito trabalho por pouco dinheiro. Apenas haverá lugar a juros indemnizatórios se a câmara ...

Marta Machado de Almeida, sócia da RFF & Associados, vai ser oradora no seminário “Descomplicar o Orçamento do Estado 2018”, que decorre no próximo dia 9 de fevereiro, na Universidade do Minho. Marta Machado de Almeida, sócia da  RFF & Associados,  vai ser oradora no seminário “Descomplicar o Orçamento do Estado 2018”que vai ter lugar no próximo dia 9 de fevereiro a partir das 09h30, na  Escola de Economia e Gestão da Universidade do Min...

Marta Machado de Almeida , sócia da RFF & Associados, será oradora no seminário “Descomplicar o Orçamento do Estado 2018” que terá lugar no próximo dia 09 de Fevereiro a partir das 09h30, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (EEG). O seminário faz parte do Projecto de formação de executivos UMinhoExec – Executive Business Education – e surge no âmbito da apresentação do livro “Descomplicar o Orçamento do Estado 20...