Nova “lei da Uber” pode ser inconstitucional
20-03-2018, in ECO
A nova lei que que regulamenta as plataformas como a Uber, Cabify e Taxify poderá ser inconstitucional e violar as atuais regras tributárias. Em causa está a “contribuição” que as plataformas terão de pagar ao Estado para “compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”, que se fica entre 0,1% e 2% das receitas obtidas por estas empresas com cada viagem .
A RFF Advogados , garante que a ...
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RFF destacado Band 1 no directório Chambers
14-03-2018
Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da sociedade de advogados RFF & Associados, foi, novamente, e pela 5.º vez consecutiva, distinguido em “Band 1” – a nota máxima – na área de Tax, pelo prestigiado directório Chambers and Partners .
O prémio atribuído pelo reconhecido directório internacional Chambers and Partners , vem, consolidar no panorama Fiscal nacional e internacional a liderança de Rogério Fernandes Ferreira, através ...
RFF no Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público
28-02-2018, in Advocatus
Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, será orador convidado no Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no próximo dia 1 de março, no Salão Nobre da AFP.
O painel do Congresso inclui palestrantes de Portugal e do Brasil cujo tema central será o potencial da arbitragem administrativa e tributária como fator de desenvol...
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RFF no Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público
27-02-2018
Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, será orador convidado no Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público, organizado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no próximo dia 01 de março, no Salão Nobre da AFP.
O painel do Congresso inclui palestrantes de Portugal e do Brasil cujo tema central será o potencial da arbitragem administrativa e tributária como factor de desenvol...
RFF no Legal 500 “Hall of Fame”
15-02-2018
Rogério Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados foi nomeado na Primeira Edição do The Legal 500 “Hall of Fame” .
O Hall of Fame deste prestigiado Directorio Internacional distingue os advogados que têm, constantemente, sido reconhecidos com excelência continua pelos seus clientes.
Esta distinção reconhece Rogério Fernandes Ferreira como um dos advogados internacionais desta elite por sete anos consecutivos...