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Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, comentou o Plano de recuperação Europeia no no Negócios da Semana da SIC Notícias do passado dia 28 de Maio. Veja o comentário completo aqui .

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defende que a existir aumento de impostos só seria adequado um imposto europeu “muito baixo mas transversal e amplo sobre a poupança das pessoas físicas” e “ sempre afectado e consignado à liquidez necessária ao combate à pandemia”. Rogério Fernandes Ferreira sugere medidas de incentivo às empresas para exportar e para contratar pessoas e considera que a medida “mais eficaz” seria um a...

Rogério Fernandes Ferreira, docente universitário e sócio-fundador da RFF & Associados, e Pedro José Santos, associado sénior, da mesma sociedade de advogados, serão oradores num webinar subordinado ao tema “COVID 19: aspectos tributários”, com destaque para os regimes excepcionais e transitórios criados na decorrência da actual pandemia. O evento, que é promovido e organizado pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), será ...

A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março, entretanto alterada pela Lei n.º 4-A/2020, de 6 de Abril, veio estabelecer medidas várias, excepcionais e temporárias, de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV2 e da doença COVID-19, entre as quais a suspensão generalizada dos prazos, judiciais e procedimentais. Esta suspensão, generalizada, de prazos comporta, todavia, várias excepções e especificidades que importa ana...

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou a questionar os contribuintes que ocultaram património no estrangeiro e apenas regularizaram essas quantias através das amnistias fiscais lançadas pelos Governos de José Sócrates e de Passos Coelho. RFF, na newsletter "Inspecção aos RERT?" ,  suscita algumas "dúvidas relativamente à constitucionalidade e legalidade deste regime e dos pedidos de informação ora efectuados ao seu abrigo", c...