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Num contexto de crescente globalização, desenvolvimento e integração económica, em Cabo-Verde e no mundo, o Governo Cabo-verdiano levou a termo, recentemente, uma reforma do sistema tributário, tendo sido publicados novos diplomas que alteraram profundamente o seu quadro legislativo fiscal. Desta Reforma Tributária resultaram, sobretudo, diplomas mais completos, modernos e adequados à realidade económica deste país, sendo saudadas ...

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais analisa a decisão do TC que obriga a AT e os tribunais a não aplicar o "travão" à prescrição de dívidas de empresas insolventes. Leia a entrevista completa em anexo.

O directório internacional Who’s Who Legal destacou o sócio e fundador da RFF & Associados, como” Thought Leaders – Corporate Tax 2019 - Advisory ". O reconhecimento de Rogério Fernandes Ferreira como “Thought Leaders” na categoria de ”Corporate Tax 2019” resultou das pesquisas e recolha de opiniões junto de clientes e dos pares levada a cabo por este directório e publicação internacional. A RFF & Associados refere-se à nomeação...

Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sócio fundador da RFF Advogados e especialista em Direito Fiscal no “Decisores” do Jornal Económico. Veja a entrevista completa aqui .

Rogério Fernandes Ferreira salienta no OE2019 a estabilidade fiscal, que pautou os exercícios orçamentais nesta legislatura. Mas critica, por exemplo, o recurso às contribuições, que deveriam ser controladas. Na semana em que o Orçamento do Estado para 2019 começa a ser discutido na especialidade, na Assembleia da república, Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, especialista em Direito Fiscal e ex-secretá...