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Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º trimestre de 2019)

03 Março 2020
Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º trimestre de 2019)
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Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º trimestre de 2019)

03 Março 2020

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.

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