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Know-How

Orientações da OCDE em contexto da pandemia: os preços de transferência

11-02-2021
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (“OCDE”) publicou um documento contendo um conjunto de novas orientações que visam esclarecer, em termos práticos, como pode o princípio da plena concorrência (“Arm’s Length Principle”) e as regras de preços de transferência dele decorrentes serem aplicadas no âmbito das transações diretamente afetadas pela pandemia Covid-19.