No contexto da luta contra a evasão e fraude financeira internacionais, os Estados têm vindo a adotar diversas medidas anti-abuso que visam restringir operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e sobre o património.

Após vários anos sem alterações à lista negra de paraísos fiscais portuguesa, cumpre analisar o panorama europeu e nacional.