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Know-How

Dupla Tributação Internacional em Portugal (2018)

2-01-2018
A dupla tributação internacional constitui um dos maiores obstáculos às relações comerciais transfronteiriças e, bem assim, à liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capital no quadro da União Europeia. A necessidade de eliminar ou atenuar a dupla tributação internacional tem-se tornado cada vez mais decisiva no actual contexto económico internacional dominado pelas novas tecnologias, digitalização e pela crescente global...
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Medidas Fiscais Final de Ano

29-12-2017
Os regimes detalhados na presente Newsletter constituem um elenco meramente exemplificativo de medidas, cuja implementação poderá merecer ser ponderada em função da realidade de cada sociedade, designadamente por ocasião deste período de final de ano.
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As Listas “Negra” e “Cinzenta” das Jurisdições Não-Cooperantes (Paraísos Fiscais)

6-12-2017
A União Europeia anunciou, a 5 de Dezembro de 2017, no âmbito da sua estratégia externa para uma tributação efectiva, duas listas de jurisdições tidas como não-cooperantes: uma “negra”, com 17 jurisdições, que não satisfazem os critérios estabelecidos pela União Europeia; outra “cinzenta”, que contempla 47 jurisdições que se comprometeram a alinhar as suas práticas, normas, transparência e governação fiscal de acordo com standards inter...
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Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.º Trimestre de 2017)

30-11-2017
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.
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Súmula de jurisprudência Fiscal Arbitral (3.º Trimestre de 2017)

27-11-2017
A presente Informação Fiscal apresenta uma Síntese Trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa, analisando o seu impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, em matéria tributária.
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