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Know-How

A tributação em IMI das centrais eólicas e solares

13-05-2021
A problemática do enquadramento, para efeitos de IMI das centrais eólicas e solares atingiu, nos últimos anos, quase o pódio do chamado “contencioso de massas”, tendo a solução jurisprudencial sido convertida, mais recentemente, em orientação Administrativa por via da recente Circular n.º 2/2021, de 3 de março.
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As alterações recentes nos Benefícios Fiscais (Abril 2021)

10-05-2021
Foi publicada, no passado dia 20 de abril de 2021, a Lei n.º 21/2021, através da qual são alterados o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto de Selo, o Código Fiscal do Investimento, o Código do Imposto sobre os Veículos e o Código do Imposto Único de Circulação. Esta lei cria, também, uma medida extraordinária de contagem de prazos, no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de reinvestimentos.
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O IVA nas Empreitadas de Beneficiação da Habitação Própria (2021)

5-05-2021
As prestações de serviços de empreitada têm vindo a ser objeto de tratamento diferenciado em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), existindo diferenças de regime dependendo da finalidade da prestação em apreço. De entre as referidas diferenças é possível destacar o regime previsto na verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA que regula a taxa de imposto aplicável às empreitadas de beneficiação da habitação própria.
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Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (1.º trimestre de 2021)

27-04-2021
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional.
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O registo das entidades que exercem atividades com ativos virtuais

26-04-2021
Foi publicado, no dia 23 de abril de 2021, o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2021, através do qual são regulamentados os termos de apresentação, junto do Banco de Portugal, dos pedidos de registo e dos pedidos de alteração de registo das entidades que exerçam, ou tencionem, exercer atividades com ativos virtuais.
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