Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Know-How

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (2º Trimestre de 2017)

23-08-2017
Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o domínio da Fiscalidade, analisando, caso a caso, o impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, do ponto de vista nacional. Esta Informação é relativa ao 2.º Trimestre de 2017 e destaca os casos seguintes: i.       Berlioz , relativo a sançõe...
Download PDF

O novo registo central dos beneficiários efectivos

22-08-2017
Foi publicada, no passado dia 21 de Agosto, a Lei n.º 89/2017, relativa ao Regime Jurídico do Registo Central de Beneficiários Efectivos, que transpõe o capítulo III da Directiva (UE) n.º 2015/849, referente à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, comummente denominada como 4.ª Directiva de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento...
Download PDF

Súmula de Jurisprudência Fiscal Arbitral (2.º Trimestre de 2017)

18-08-2017
A presente Informação Fiscal apresenta Síntese Trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa, analisando o seu impacto e o contributo que tais decisões poderão vir a ter, em matéria tributária.
Download PDF

O "pecado original" da tributação conjunta do AIMI

9-08-2017
A Lei do Orçamento do Estado para 2017 introduziu, sob a designação de “Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis” (AIMI), um novo imposto, com incidência e taxas autónomas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e com características de imposto sobre o património imobiliário global.
Download PDF

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (2.º Trimestre de 2017)

8-08-2017
Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e, também, do Tribunal de Justiça da União Europeia -, descrevendo os factos, a apreciação do Tribunal, a respectiva decisão e analisando, ainda, qual o impacto que as mesmas podem ter na determinação das condutas a adoptar p...
Download PDF