Know-How

O presente documento pretende oferecer uma visão geral sobre as implicações tributárias decorrentes de operações imobiliárias realizadas em Portugal. O sistema fiscal português relativo a tributação de operações imobiliárias é, em termos gerais, similar com sistemas de outras ordens jurídicas. A execução de operações imobiliárias será, em princípio, diferente, e gerará diferentes impactos fiscais, dependendo se a operação é conduzida p...

Outrora incluída nas regras relativas aos empreendimentos turísticos - nomeadamente, no disposto no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março - a figura do Alojamento Local surge, atualmente, consagrada de um modo autónomo no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, mais tarde alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril, sofrendo, este, uma vez mais, alterações com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 22 de Agosto. A...

A Madeira confere um conjunto de regimes fiscais especiais fruto do estatuto de região ultraperiférica da União Europeia. Designadamente, a Zona Franca da Madeira e o Centro Internacional de Negócios da Madeira permitem a tributação em termos mais favoráveis de empresas instaladas ou a instalar no Centro Internacional de Negócios da Madeira até Dezembro de 2020, tal como a tributação de 5% em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoa...

O presente documento tem como objectivo salientar as principais características do regime fiscal aplicável ao património imobiliário localizado em Portugal. Pretende-se, por esta via, e numa perspectiva, estática e dinâmica, abranger todos os momentos com relevância fiscal para os potenciais investidores, com referência a imóveis localizados em Portugal. Para além do regime fiscal aplicável ao património imobiliário são, também, apre...

O presente documento tem como objectivo destacar as principais características do regime fiscal Angolano.