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20 Setembro 2017

Aplicação no Tempo na tributação das mais-valias mobiliárias de 2010 (Uni...

O Supremo Tribunal Administrativo proferiu, acórdão de uniformização de jurisprudência, o qual, permitirá, pela sua natureza, colocar fim a uma querela que se arrasta desde a pub...
18 Setembro 2017

A troca de decisões e de acordos fiscais prévios transfronteiriços

O legislador procedeu, através da  Lei n.º 98/2017, de 24 de Agosto , à transposição da  Directiva (UE) 2015/2376, do Conselho, de 8 de Dezembro de 2015 , que altera...
15 Setembro 2017 in Jornal Económico

Rogério Fernandes Ferreira no Jornal Económico

Rogério Fernandes Ferreira, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, considera que “ O legislador insistiu em pecar, esperando-se, agora, que aproveite a Lei do Orç...
15 Setembro 2017 in Dinheiro Vivo

Rogério Fernandes Ferreira no Dinheiro Vivo

Para o ex-secretário de Estado do Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira, este regime de pagamento especial referente ao AIMI, em que o legislador “ impõe que a liqu...
15 Setembro 2017

RFF nomeada para Troféus Luso – Franceses

A RFF & Associados foi nomeada para os Troféus Luso-Franceses 2017 atribuídos pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa. A nomeação é o reconhecimento da nossa  Desk  fr...
14 Setembro 2017

O Novo Pecado do AIMI

Algumas das "situações especiais" no AIMI de que fala, agora, a Administração tributária numa "Nota Informativa" recém publicada no portal das finanças são referentes aos prédios...
12 Setembro 2017 in Idealista

Rogério Fernandes Ferreira no Idealista

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira, citado pelo Expresso, afirma que no último ofício da Administração Tributária “mantêm-se as dúvidas...
11 Setembro 2017 in Expresso

Rogério Fernandes Ferreira no Expresso Economia

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rogério Fernandes Ferreira afirma que o ofício recentemente publicado pela Administração tributária resolve apenas parte do pr...
11 Setembro 2017

O Novo Prazo de Caducidade das Informações Vinculativas

Foi alterado, através da Lei n.º 98/2017, de 24 de Agosto, o regime jurídico aplicável às informações vinculativas, previsto na Lei Geral Tributária, introduzindo novo prazo d...
7 Setembro 2017 in SIC Notícias

Rogério Fernandes Ferreira no Negócios da Semana na SIC Notícias

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira disse no programa Negócios da Semana, na SIC Notícias, que é imprudente mexer, para já, nos escalões do IRS e considera que é mais urgent...