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13 Abril 2021

Visto de rendimento passivo (I) (Ponto de situação em 2021)

Para além do Golden Visa, existem outras oportunidades de residência em Portugal. O Visto de rendimento passivo (também conhecido como “Visto tipo I” ou “Visto D7”) é um Visto de...
8 Abril 2021

O novo regime excecional e temporário do pagamento das dívidas tributárias e de...

Foi publicado o Decreto-lei n.º 24/2021, de 26 de março, que promove a quinta alteração ao regime excecional e temporário em matéria de obrigações fiscais, com vista a assegur...
25 Março 2021

RFF distinguida nos Lawyers Worldwide Awards

A RFF & Associados, sociedade de advogados especializada em Direito Fiscal, foi distinguida como “Tax Law Firm of The Year 2021” pelo Directório Lawyers Worldwide Awards. O crité...
6 Abril 2021 in ECO

Rogério Fernandes Ferreira: os contribuintes que estiveram em lay-off ...

Os contribuintes portugueses podem entregar a partir da passada quinta-feira, e até ao final de junho, a declaração anual de IRS referente aos rendimentos de 2020, ano marcado pe...
5 Abril 2021

O Desconfinamento e a Cessação da Suspensão dos Prazos

Em linha com o desconfinamento que está a ser promovido pelo Governo, foi publicada a Lei n.º 13-B/2021, de 5 de abril, e que procede à décima alteração da Lei n.º 1-A/20...
1 Abril 2021

O novo regime das contraordenações económicas

Foi recentemente criado o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas , que entra em vigor no próximo dia 28 de julho de 2021, com o confessado objetivo de uniformizar e de s...
1 Abril 2021 in SIC Notícias

Rogério Fernandes Ferreira no Negócios da Semana na SIC Notícias

Rogério Fernandes Ferreira, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, esteve esta quarta-feira no Negócios da Semana, da SIC Notícias, para um debate moderado e apr...
31 Março 2021

A tributação em IRS dos seguros de vida unit linked em Portugal

O seguro de vida unit linked é um instrumento financeiro bilateral e oneroso, definido pela legislação nacional como um instrumento de captação de aforro estruturado e, tam...
31 Março 2021 in Correio da Manhã

Rogério Fernandes Ferreira sobre a declaração do IRS e os apoios de âmbito Covid

Rogério Fernandes Ferreira em entrevista ao Correio da Manhã sobre a declaração do IRS e os apoios de âmbito Covid. Leia a entrevista completa em anexo.
30 Março 2021

RFF distinguida nos Global Law Experts Awards 2021

A RFF & Associados foi distinguida como Tax Law Firm of the Year in Portugal 2021, pelo sétimo ano consecutivo, nos Annual Global Law Experts Awards do Directório Global Law E...