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24 Fevereiro 2021

IRS: Época declarativa 2021 (1 de abril a 30 de junho)

Em Portugal, a época declarativa das pessoas singulares, correspondente ao dever de entregar uma declaração anual Modelo 3 de IRS, decorre entre 1 de abril e 30 de junho do ano se...
23 Fevereiro 2021

Rogério Fernandes Ferreira comentador em Webinar da AFP

Rogério Fernandes Ferreira, é comentador convidado no webinar subordinado ao tema “Atualização do regime da caducidade - as repercussões da inspeção tributária e do inquérito...
23 Fevereiro 2021

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (4.º Trimestre de 2020)

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do...
23 Fevereiro 2021 in Jornal Económico

Rogério Fernandes Ferreira no “Falar Direito” do Jornal Económico TV

Num momento em que tanto se fala de moratórias, bonds e dívida pública, Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundador da RFF & Associados, foi ao programa “Primeira Pessoa”, da plat...
19 Fevereiro 2021

O Regime dos Golden Visa UPDATE fevereiro 2021

O programa dos Golden Visa, foi criado em 2012, e permite que cidadão nacionais de países terceiros (não europeus), que pretendam realizar atividade investimento possa obter um...
15 Fevereiro 2021

Súmula de Jurisprudência fiscal arbitral (4.º Trimestre de 2020)

A presente Informação Fiscal apresenta uma síntese trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária, anal...
12 Fevereiro 2021

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º trim...

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relaci...
12 Fevereiro 2021 in Jornal de Negócios

Rogério Fernandes Ferreira: "O Estado poderia abdicar, temporária e p...

Rogério Fernandes Ferreira entende que "o Governo faz o que pode com base no orçamento que tem, nas disponibilidades de que dispõe ecom o endividamento que lhe é permitido", ao...
11 Fevereiro 2021

Orientações da OCDE em contexto da pandemia: os preços de transferência

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (“OCDE”) publicou um documento contendo um conjunto de novas orientações que visam esclarecer, em termos práticos, ...
10 Fevereiro 2021

A Fiscalidade no Desporto (VIII): A tributação dos árbitros

De acordo com o estabelecido no Código do IRS, a determinação do rendimento tributável enquadrável na Categoria B (rendimentos profissionais e empresariais) do IRS, no âmbi...