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12 Maio 2021 in Contabilista

Artigo RFF & Associados: O reforço das garantias dos contribuintes e a ...

Foi recentemente publicada no Diário da República a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro, que tem em vista o reforço das garantias dos contribuintes, a simplificação do siste...
3 Maio 2021 in Descendências Magazine

O Regime dos Residentes não habituais

O regime fiscal dos “RNH” encontra-se previsto no Código do IRS. Foi introduzido pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, e complementado com a Portaria n.º 12/201...
13 Maio 2021

A tributação em IMI das centrais eólicas e solares

A problemática do enquadramento, para efeitos de IMI das centrais eólicas e solares atingiu, nos últimos anos, quase o pódio do chamado “contencioso de massas”, tendo a solução...
10 Maio 2021

As alterações recentes nos Benefícios Fiscais (Abril 2021)

Foi publicada, no passado dia 20 de abril de 2021, a Lei n.º 21/2021, através da qual são alterados o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código do Imposto de Selo, o Código Fisca...
5 Maio 2021

O IVA nas Empreitadas de Beneficiação da Habitação Própria (2021)

As prestações de serviços de empreitada têm vindo a ser objeto de tratamento diferenciado em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), existindo diferenças de regime depe...
27 Abril 2021

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (1.º trim...

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese Trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relaci...
27 Abril 2021

RFF formador na Ordem dos Advogados

Rogério Fernandes Ferreira será formador em Contencioso Tributário, a convite do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados portugueses no próximo dia 28 de abril pel...
26 Abril 2021

O registo das entidades que exercem atividades com ativos virtuais

Foi publicado, no dia 23 de abril de 2021, o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2021, através do qual são regulamentados os termos de apresentação, junto do Banco de Portugal, dos...
22 Abril 2021

Guia Fiscal da Madeira (Novos desenvolvimentos 2021)

No final do passado ano de 2020, o Governo propôs à Assembleia da República a prorrogação do regime da Zona Franca da Madeira previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais. A refer...
21 Abril 2021

A tributação das mais-valias na venda de imóveis por residentes e o re...

A tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”) das mais-valias realizadas com a venda de imóveis difere, consoante o estatuto de residê...