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25 Março 2020

Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Contas (4.º Trimestre de 2019)

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do...
20 Março 2020 in Vida Económica

RFF comenta medidas fiscais tomadas pelo Governo para minimizar impacto do...

O Governo tomou algumas medidas de caráter fiscal, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, no sentido de minimizar o impacto económico da propagação do Covid 19. Es...
20 Março 2020

Medidas excecionais referentes à epidemia de SARS-COV-2 (Covid-19) (II)

No dia 18 de março de 2020, o Presidente da República decretou, após autorização da Assembleia da República e audição o Governo, a situação de Estado de Emergência, mecanismo...
19 Março 2020

Medidas excecionais referentes à epidemia de SARS-COV-2 (Covid-19) (I)

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou uma pandemia global do novo Coronavírus (Covid-19). O Governo aprovou uma série de diplomas desti...
18 Março 2020

A nova contribuição extraordinária sobre os fornecedores de dispositivos mé...

A (Proposta de) Lei do Orçamento do Estado para 2020, estabelece o regime jurídico da nova Contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médic...
13 Março 2020

RFF destacada no Chambers Europe 2020

A RFF & Associados confirma, novamente, na categoria de Tax, a liderança e estatuto de Top Ranked Firm no diretório Chambers and Partners Europe 2020. Rogério Fernandes Fe...
11 Março 2020

Medidas Extraordinárias da Comissão Permanente de Concertação Social Rel...

No passado dia 09 de Março de 2020, o Governo convocou uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tendo em vista a aprovação de um conjunt...
9 Março 2020

A Transposição em Portugal das Directivas ATAD (Anti Tax Avoidance Directives 1...

No passado dia 30 de Janeiro de 2020, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei que visa transpor para o direito interno as disposições relativas a ass...
6 Março 2020

RFF promove Atelier Internacional com investidores francófonos

A Sociedade de Advogados RFF & Associados e a Le Réseau Experts Portugal irá promover, no próximo domingo dia 08 de Março, um Atelier dedicado à fiscalidade e ao inve...
4 Março 2020

O Novo Instrumento Multilateral (MLI): Desenvolvimentos Recentes

Portugal depositou, em 28 de Fevereiro de 2020, o instrumento de ratificação da Convenção Multilateral para Prevenir a Erosão da Base Tributável e a Transferência de Lucros (o des...