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20 Fevereiro 2019

O Novo Sistema de Facturação Electrónica

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019 que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de facturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como ...
14 Fevereiro 2019

Política Fiscal da UE: Votação por (mera) maioria qualificada?

O debate foi lançado: Deverá haver uma transição para chegar a um processo de decisão “mais eficiente e democrático” na política fiscal da União Europeia, substituindo a decisão u...
13 Fevereiro 2019

O regime dos “Residentes Não Habituais” (RNH) e o novo programa regressar

O regime fiscal dos “residentes não habituais” foi criado com o objectivo de atrair para Portugal profissionais qualificados, indivíduos com património e pensionistas estran...
11 Fevereiro 2019

RFF distinguida pelo World Tax

A RFF & Associados foi distinguida pelo World Tax como Tier 1 na categoria de “General Coporate Tax”. Os sócios da RFF & Associados Rogério Fernandes Ferreira, sócio fundad...
11 Fevereiro 2019

Juros indemnizatórios em pagamento indevido de prestações tributárias fun...

Entrou em vigor, no passado dia 2 de Fevereiro de 2019, a Lei n.º 9/2019, de 1 de Fevereiro de 2019, que veio alterar a Lei Geral Tributária e consagrou o dever das entidades p...
8 Fevereiro 2019

Súmula de jurisprudência Fiscal Arbitral (4.º Trimestre de 2018)

A presente Informação Fiscal apresenta uma síntese trimestral das principais decisões proferidas pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em matéria tributária, anal...
26 Janeiro 2019 in Jornal Expresso

Rogério Fernandes Ferreira comenta dados dos RERT que passam para as Finanças

O acesso do Fisco aos contribuintes que aderiram às amnistias fiscais (os RERT — regimes especiais de regularização tributária) está a agitar a comunidade de juristas mas, apesa...
7 Fevereiro 2019

RFF Formador no Curso CEJ para Juizes dos Tribunais Tributários na Faculdade ...

Rogério M. Fernandes Ferreira é docente convidado do II Curso Intensivo de Procedimento e Processo Administrativo e Tributário do IDEFF na Faculdade de Direito de Lisboa, c...
4 Fevereiro 2019

Marta Machado de Almeida, sócia da RFF, oradora no Seminário "Descomplicar o O...

Marta Machado de Almeida , sócia da RFF & Associados, será oradora no seminário “Descomplicar o Orçamento do Estado 2019” que terá lugar, no próximo dia 06 de Fevereiro, a partir...
1 Fevereiro 2019

Súmula de jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (4.º Trim...

Pretende-se, com a presente Informação Fiscal, apresentar uma síntese trimestral dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia relacionados com o ...