Governo já admite ajustar proposta, mas sem deixar de sancionar quem ao mesmo tempo tiver um património elevado e dívidas ao fisco. Fiscalistas dizem que é excessivo e há quem duvide da constitucionalidade.

Rogério Fernandes Ferreira, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo de António Guterres, fala numa “’penalização’ que pode revelar-se excessiva”.