Foi publicada a 19 de Julho de 2016 no Jornal Oficial da União Europeia a Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal, na qual se inclui uma secção especialmente dedicada a matérias fiscais. Num quadro em que a matéria de auxílios estatais e a interacção do direito da concorrência com o direito fiscal ganham força, torna-se cada vez mais pertinente (re)visitar e analisar benefícios fiscais e decisões fiscais vinculativas antecipadas em que um sujeito passivo deposite confiança jurídica, presentes, passadas ou futuras.