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24 Fevereiro 2017

Circular 4/2017: isenção de IMT na Insolvência

Foi publicada, no passado dia 10 de Fevereiro de 2017, a Circular n.º 4/2017, emitida pela DSIMT – Direcção de Serviços do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imó...
21 Fevereiro 2017 in Expresso

Governo penaliza gasóleo

Agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) vai ser suportado em 2017 sobretudo pelas pequenas empresas que diariamente circulam com viaturas comercias a diesel....
17 Fevereiro 2017

Adiamento de Country-by-Country e reporting e (eventual) inconstitucionalidade

Esta nota respeita ao internacionalmente designado Country-by-Country Reporting ou Declarações por País (“CbCR”), com especial destaque para: o regime jurídico adoptado em Port...
10 Fevereiro 2017

Jurisprudência do Tribunal de Contas (4º Trimestre de 2016)

Pretende-se, com a presente informação, apresentar uma síntese dos principais Acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas – à semelhança do que fazemos em relação às decisões do...
6 Fevereiro 2017 in Advocatus

RFF na Universidade do Minho

A quinta edição das conferências TRibutariUM decorre nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, na Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM).  Em debate vão estar temas como...
9 Fevereiro 2017 in Advogar

Sócio da RFF é orador em conferência na Universidade do Minho

Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados, será um dos oradores convidados da conferência TributariUM , que terá lugar esta sexta-feira, dia 10, na Esco...
8 Fevereiro 2017 in Zerozero

Sanções disciplinares – qual o efeito prático?

Michel Veloso Vieira, advogado associado da RFF & Associados, escreveu um artigo de opinião para o jornal online Zerozero.pt subordinado ao tema Direito do Desporto. Leia o art...
8 Fevereiro 2017

RFF na Universidade do Minho

 Rogério M. Fernandes Ferreira, sócio e fundador da RFF & Associados será orador na Conferência TributariUM, no dia 10 de Fevereiro, organizada pela Escola de Direito da Univ...
3 Fevereiro 2017

Jurisprudência Fiscal Arbitral (4º Trimestre de 2016)

Pretende-se, com a presente Informação, apresentar uma síntese trimestral das principais decisões proferidas pelos tribunais arbitrais em matéria tributária, à semelhança do que ...
2 Fevereiro 2017 in Advocatus

Rogério Fernandes Ferreira orador em Nova Iorque

O sócio fundador da RFF & Associados, Rogério Fernandes Ferreira, vai ser orador convidado no evento “Real Estate in Portugal, Time to Invest!” que terá lugar na próxima segunda...