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24 Agosto 2016

Entre a transparência fiscal e a privacidade dos dados pessoais: o sigilo fiscal

A pressão contra a fraude e a evasão fiscal, materializada na troca de informações e na maior transparência no quadro de dados ban­cários, outrora circunscrita aos denomi...
19 Agosto 2016

O novo código fiscal do investimento da Madeira

Foi publicado, em Junho deste ano, o diploma que adapta à Região Autónoma da Madeira (RAM) os regimes de benefícios fiscais aprovados pelo Código Fiscal do Investimento (CFI...
18 Agosto 2016

Auxílios Fiscais: a Comunicação da Comissão 2016/C 2062/01

Foi publicada a 19 de Julho de 2016 no Jornal Oficial da União Europeia a Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal, na qual se inclui uma secção especial...
16 Agosto 2016 in Vida Económica

Novas regras fiscais provocam aumento do IMI

Entrou em vigor, dia 2 de agosto, o Decreto-Lei nº41/2016, de 1 de Agosto. Este diploma traduz alterapçõ9es no IMposto do Selo, Imposto Único de Circulaçãp, Imposto sobre o Valor...
9 Agosto 2016

A Tributação Transfronteiriça de Juros (I)Líquidos (O Caso Brisal Kbc)

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, a 13 de Julho, no caso Brisal KBC , que, de acordo com a livre prestação dos serviços, a legislação nacional deve conceder aos nã...
1 Agosto 2016 in Advogar

RFF destacada pela Expert Guides da Euromoney

Rogério Fernandes Ferreira, sócio-fundador da RFF & Associados, e Marta Machado de Almeida, advogada sénior coordenadora da mesma firma, foram distinguidos na edição de 2016 do gu...
3 Agosto 2016

Novas Alterações Fiscais (Decreto-Lei N.º 41/2016, de 1 de Agosto)

Entrou em vigor, dia 2 de Agosto, o Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto. O Governo, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei do Orçamento do Estado para 2016 (Le...
29 Julho 2016

RFF & Associados destacada pela Expert Guides da Euromoney

O sócio-fundador Rogério Fernandes Ferreira e a advogada sénior coordenadora Marta Machado de Almeida, foram distinguidos na edição de 2016 do guia Expert Guide da Revista Eurom...
26 Julho 2016 in Advocatus

RFF reforça áreas de International Tax e Private Clients

A RFF & Associados reforçou a equipa francófona de International Tax e de Private Clients com a integração dos advogados José Pinto Santos, Michel Veloso Vieira e Margot Lope...
26 Julho 2016 in Advogar

RFF reforça áreas de International Tax e Private Clients

A RFF & Associados reforçou a equipa francófona do International Tax e de Private Clients com a integração de José Pinto Santos, Michel Veloso Vieira e Margot Lopes Martins. “E...